Câmara quer garantir emprego e renda para quem passou dos 60: novo projeto obriga o poder público a criar programas de contratação e incentivos fiscais para empresas que admitirem idosos

Projeto de Lei 3661/2023 quer mudar o Estatuto da Pessoa Idosa e obriga o governo a criar programas e incentivos fiscais para estimular a contratação de idosos, combatendo o preconceito etário e ampliando o acesso ao trabalho após os 60 anos

O Congresso Nacional avança em uma proposta que pode mudar a forma como o Brasil encara o envelhecimento e o trabalho na maturidade. O Projeto de Lei nº 3661/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para obrigar o poder público a desenvolver programas de incentivo à contratação de idosos,incluindo benefícios fiscais e campanhas de estímulo à reinserção no mercado de trabalho.

Um novo capítulo no Estatuto da Pessoa IdosaA proposta altera o artigo 28 do Estatuto para incluir um novo inciso determinando que “o Poder Público deverá desenvolver ações destinadas a estimular a contratação de pessoas idosas, por meio de incentivos fiscais, programas de capacitação e campanhas educativas”.

Na prática, o projeto quer criar uma ponte entre o envelhecimento populacional e a política de emprego, reconhecendo que o aumento da expectativa de vida e a mudança na estrutura etária do país exigem novas estratégias. O Brasil deve ter, até 2040, um idoso para cada três adultos em idade ativa, segundo projeção do Ipea.

O desafio do preconceito etário e da reinserçãoPara o autor do projeto, Luiz Gastão, a proposta é uma forma de enfrentar o chamado “idadismo profissional” — o preconceito que impede profissionais experientes de conseguirem emprego. “Muitos idosos são descartados do mercado de trabalho mesmo com plena capacidade produtiva. É preciso corrigir essa distorção com políticas públicas de valorização e oportunidades”, afirmou o parlamentar durante audiência pública.

Empresas e entidades sindicais reconhecem que o tema é urgente. Dados do Dieese mostram que a taxa de desemprego entre pessoas de 60 a 69 anos subiu 25% nos últimos cinco anos, especialmente após a pandemia. Em contrapartida, setores como comércio, serviços e atendimento ao público têm demonstrado interesse em programas de inclusão profissional para essa faixa etária.

Incentivos e possíveis impactos econômicosO texto não define ainda quais incentivos fiscais seriam aplicados, mas abre caminho para que o governo federal e os estados possam criar políticas próprias de estímulo.

Entre as ideias debatidas estão redução de encargos previdenciários para empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos, linhas de crédito subsidiadas para empreendimentos liderados por idosos e cotas de contratação em programas públicos de emprego temporário.

Especialistas avaliam que, se bem implementada, a medida pode ter impacto social relevante. A economista Luciana Seabra, da consultoria Reag Investimentos, aponta que “a inclusão produtiva de idosos gera um duplo benefício: melhora a renda familiar e reduz a pressão sobre a Previdência e a assistência social”.

Um país que envelhece e precisa se adaptar

O envelhecimento populacional é uma das mudanças demográficas mais rápidas do planeta. O Brasil passou de 4,8% de idosos em 1991 para 15,1% em 2024, e o ritmo de envelhecimento é superior ao de países desenvolvidos. No entanto, as políticas de emprego e aposentadoria ainda são baseadas em uma estrutura que pressupõe a saída definitiva do mercado de trabalho aos 60 ou 65 anos.

O sociólogo Rafael Rossetto, especialista em políticas públicas para envelhecimento, afirma que “trabalhar mais tempo não é apenas necessidade econômica é também uma forma de manter o senso de propósito e pertencimento”.

Segundo ele, “a proposta é um passo importante para alinhar o Brasil às práticas de nações que já valorizam o trabalhador sênior”.

Tramitação e próximos passosO projeto já recebeu parecer favorável preliminar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e deve seguir para as Comissões de Trabalho e Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.

Se aprovado, poderá abrir espaço para uma nova política pública de emprego sênior, com foco em geração de renda e aproveitamento da experiência acumulada de milhões de brasileiros.

Para o relator, deputado Paulo Litro (PSD–PR), “incluir o idoso no mercado não é caridade, é inteligência social e econômica”. Ele defende que o país precisa aprender a usar o potencial produtivo das gerações que ajudaram a construir a economia moderna e ainda têm muito a contribuir. As informações são do Click Petróleo e Gás