Câmara quer garantir emprego e renda para quem passou dos 60: novo projeto obriga o poder público a criar programas de contratação e incentivos fiscais para empresas que admitirem idosos

Março 9, 2026 Política

Projeto de Lei 3661/2023 quer mudar o Estatuto da Pessoa Idosa e obriga o governo a criar programas e incentivos fiscais para estimular a contratação de idosos, combatendo o preconceito etário e ampliando o acesso ao trabalho após os 60 anos O Congresso Nacional avança em uma proposta que pode mudar a forma como o Brasil encara o envelhecimento e o trabalho na maturidade. O Projeto de Lei nº 3661/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para obrigar o poder público a desenvolver programas de incentivo à contratação de idosos,incluindo benefícios fiscais e campanhas de estímulo à reinserção no mercado de trabalho. Um novo …

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