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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), publicou dois editais de convocação destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSC) e às prefeituras municipais contempladas com emendas parlamentares estaduais ao Orçamento 2026. A iniciativa tem como objetivo orientar os beneficiários quanto à apresentação de documentos e planos de trabalho necessários à celebração dos instrumentos de repasse com a administração pública estadual. O Edital de Convocação nº 001/2026 notifica as OSCs beneficiárias para que encaminhem a documentação exigida e o respectivo plano de trabalho, em conformidade com o objeto da emenda parlamentar indicada. A formalização das parcerias ocorrerá por meio de termo de fomento ou colaboração, nos termos da …

A capacitação aborda as normas e instruções técnicas para a celebração e execução de termos de fomento e colaboração para com as organizações da sociedade civil (OSCs) e todo o processo de prestação de contas e transparência, no que compete aos profissionais de controle interno e assessoria jurídica, visando a um processo mais célere e que beneficie uma parcela maior da população, voltada para os servidores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Administração (Sead). O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as OSCs e a administração pública na …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, ao longo desta semana, duas oficinas de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. Ministradas pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, as oficinas tiveram como objetivo qualificar técnicos e gestores do Departamento de Convênios Estaduais que atuam na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal. O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) reforça, nesta quarta-feira, 3, o chamamento público para o edital nº 001/2023, destinado a parcerias em forma de termo de fomento para o apoio de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O edital segue aberto até o dia 19 de janeiro, e as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail [email protected]. O edital tem como principal objetivo apoiar projetos de fortalecimento de políticas para as mulheres, ampliando o alcance de resultados à população. “Criamos um link, no site oficial da Semulher, com todos os anexos necessários para participar das inscrições. Por meio do endereço https://semulher.ac.gov.br/semulher-realiza-chamamento-para-edital-para-fortalecimento-de-politica-para-as-mulheres/ , todos têm acesso completo …