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Projeto aprovado eleva prazo de 5 para 15 dias, endurece medidas contra violação de tornozeleira eletrônica e cria novo critério para flagrante A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que altera profundamente regras do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal ao ampliar o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Aumento da prisão temporária e novas exigências para uso de tornozeleira O texto eleva de cinco para quinze dias o período máximo de prisão temporária, que poderá ser prorrogado nos mesmos termos já previstos na legislação. Além disso, o projeto modifica o Código de Processo Penal ao estabelecer …
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova aumento da prisão temporária e amplia regras para flagrante
