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Câmara aprovou lei polêmica que deve restringir ainda mais investimentos em áreas sensíveis e facilitar que pastores andem de jatinhos Em meio à comoção pública de tramitação da PEC do fim da escala 6×1, uma outra emenda à constituição foi aprovada pela Câmara sem a devida atenção e participação popular. A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária religiosa e estende para organizações como comunidades terapêuticas e creches a possibilidade de adquirir bens ou serviços sem pagar impostos. A medida representa, segundo reportagem do jornal O Globo, uma perda orçamentária da ordem de R$5,5 a R$7 bilhões ao ano. O valor é superior ao custeio das universidades públicas brasileiras, que vêm sofrendo severas restrições orçamentárias …

“Todo brasileiro que comprar o leite, que comprar carne, que comprar roupa, que comprar qualquer produto de consumo vai pagar mais impostos se nós aprovarmos essa PEC”, denunciou Pedro Uczai no plenário Em sessão na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do pastor e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), que provocará um aumento de impostos sobre produtos alimentícias para a concessão de “imunidade tributária” às igrejas. A proposta tem adesão de 336 dos 513 deputados, a ampla maioria do Centrão e da bancada bolsonarista. Na justificativa, Crivella diz que a “imunidade tributária outorgada às organizações religiosas, …