Alerta: PEC de Crivella que dá imunidade tributária para igrejas provocará aumento de impostos sobre consumo

“Todo brasileiro que comprar o leite, que comprar carne, que comprar roupa, que comprar qualquer produto de consumo vai pagar mais impostos se nós aprovarmos essa PEC”, denunciou Pedro Uczai no plenário

Em sessão na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do pastor e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), que provocará um aumento de impostos sobre produtos alimentícias para a concessão de “imunidade tributária” às igrejas. A proposta tem adesão de 336 dos 513 deputados, a ampla maioria do Centrão e da bancada bolsonarista.

Na justificativa, Crivella diz que a “imunidade tributária outorgada às organizações religiosas, assim como às demais instituições (CRFB, “b” e “c”, VI, art. 150), ela é de natureza subjetiva, assim compreendida aquela vinculada ao contribuinte beneficiário e não a um bem determinado, o que leva à conclusão de que ela incide sobre TODOS os impostos que lhes afetam o patrimônio, a renda e serviços”.

Com a imunidade, as igrejas e seus “proprietários” ficariam isentos de qualquer tributação, como formação de patrimônio, o que incidiria até mesmo sobre bens, como carros e aviões, adquiridos pelas igrejas.

A manobra foi denunciada no plenário pelo líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), que afirmou que toda a população brasileira vai arcar com a imunidade tributária das igrejas, que incide sobre 0,5% da arrecadação.

“Aqui nós estamos falando de 0,5%. Todos os brasileiros que comprar o leite, que comprar carne, que comprar roupa, que comprar qualquer produto de consumo vai pagar mais impostos se nós aprovar essa PEC. É simples assim. O resto é discurso demagógico aqui”, afirmou Uczai.

O líder do PT ainda denunciou os ataques demagógicos dos apoiadores da PEC, que dizem que a contrariedade à proposta seria estar contra a religião.

“Querendo dizer que isso é uma favor ou contra a igreja. Isso já está superado. Todos nós somos a favor”.