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Foi publicada na última quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Acre, a resolução que atualiza o Programa Regularize, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Antes de ser publicada, a iniciativa foi votada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac). Thiago Maia, chefe da Divisão Jurídica do Saneacre, em apresentação do formato proposto para a atualização do programa aos conselheiros da Ageac. Foto: cedida. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, disse que a medida vai facilitar a regularização dos clientes junto ao Saneacre, ajudando a melhorar a receita da autarquia. “Essa ação …

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes. A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023. O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor …

O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14. Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia …