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Município não contratou aprovados e abriu processo seletivo simplificado para contratar temporariamente professores e mediadores O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal. A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores. A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, solicitou a suspensão imediata das aulas na Escola Estadual Limoeiro e em seu anexo, localizados na zona rural de Bujari, devido às condições precárias de infraestrutura e saneamento. O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado de Educação, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 11. No encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, com a participação do secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, e do secretário adjunto de Administração, Reginaldo Luis Pereira Prates, foram definidas medidas emergenciais na Escola Municipal Francisco Salustiano, que recepcionará os alunos do anexo da Escola …