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O presidente do PT, ex-deputado e ex-secretário de Educação, Daniel Zen criticou a reforma para contenção de gastos do governo Gladson Cameli (PP). A análise foi feita em sua conta no Twitter (X). Veja abaixo. ” Leio matéria, na imprensa local, dando conta de uma suposta “arrecadação aquém das projeções”, aqui no Acre, o que estaria obrigando o Governo do Estado a cortar despesas em mais de 30%. Segundo o Boletim da STN do 3º bimestre (mai-jun/2023), publicado nesta segunda dia 21/08, a Receita Corrente do AC foi 4% superior ao mesmo período de 2022. Ainda que a arrecadação de julho tenha sido ruim (como já estava previsto desde maio), …

Texto também prevê garantias para presas que amamentam O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa. O texto determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que se trata de uma reapresentação de …