Tag Archives: Pior Congresso da história

A aprovação da chamada PEC da Blindagem, nesta terça-feira (16), pela Câmara dos Deputados, escancara um pacto de autoproteção que rebaixa o Parlamento brasileiro a um patamar ético inferior ao dos “tribunais do crime” do Primeiro Comando da Capital (PCC). Enquanto o PCC organiza julgamentos paralelos para manter a disciplina de seus integrantes e impor sua lei nas comunidades, a PEC aprovada em dois turnos (353 votos a favor e 134 contra no 1º; 344 a 133 no 2º) cria um sistema de blindagem judicial para deputados, senadores e presidentes de partidos. Na prática, é um salvo-conduto que permite ao Congresso barrar prisões, controlar processos criminais e expandir o foro privilegiado, …

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (2) pela Genial/Quaest revela que 70% dos deputados federais são contrários ao fim da escala 6×1. A pauta, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é uma das mais rejeitadas entre os parlamentares. A proposta foi apresentada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, eliminando o atual modelo de seis dias trabalhados e um de descanso. Segundo o levantamento, a rejeição à proposta é maior entre os deputados da oposição, com 92% contrários. Entre os parlamentares independentes, 74% rejeitam o projeto, enquanto, entre os governistas, esse número é de …

A pesquisa Quaest, divulgada hoje, confirma com clareza o que há muito se sabia. Por mais que a liturgia do cargo imponha ao presidente da República certa compostura institucional, a crueza rapinante das decisões do Parlamento exige contenção. Contenção que só pode ser exercida pelos caminhos democráticos disponíveis, pelos expedientes legais ao alcance do Executivo: a judicialização da política. A frase proferida ontem por Lula — “Se eu não for ao STF, não governo” — não é metáfora aleatória, tampouco desabafo retórico. É a descrição literal de um impasse histórico: um governo eleito para promover justiça social e desenvolvimento sustentável apenas consegue exercer suas funções constitucionais quando protegido pelo escudo …

Parlamentares aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que, somadas, terão impacto de R$ 106,9 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, segundo levantamento da Tendências Consultoria. A lista inclui iniciativas que aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais, contribuindo para o agravamento do desequilíbrio fiscal enfrentado pelo governo. A tensão entre Executivo e Legislativo atingiu novo patamar com a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF, o que aprofundou a crise nas contas públicas. Entre as ações de maior impacto está a criação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), sancionado em janeiro, que reduz …