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Presidente anunciou ainda outras medidas para evitar um aumento dos preços generalizados no país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  assinou nesta quinta-feira (12/3) uma série de medidas para tentar evitar o aumento do preço dos combustíveis em meio à alta internacional do petróleo, causada pela guerra dos EUA/Israel contra o Irã. O governo federal zerou a alíquota do PIS/Cofins para o óleo diesel para importação e comercialização, anunciou medidas para combater cobranças abusivas de combustíveis e especulação, e anunciou a subvenção para o óleo diesel para produtores exportadores, sob a condição de que haja repasse ao consumidor. “Vocês estão vendo que o preço do petróleo está saindo …

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …