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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, acompanhou nesta terça-feira, 11, a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O ato de assinatura foi realizado na sede do Executivo Municipal e tem como objetivo fortalecer as ações de saúde no sistema prisional, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O termo estabelece uma cooperação tripartite entre os governos estadual, municipal e federal para ampliar o atendimento de saúde …

Foi instituído, nesta quinta-feira, 18, o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no Acre. O documento, assinado em Rio Branco pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida cumpre a política nacional voltada para as pessoas privadas de liberdade, reforçando o atendimento nas unidades prisionais. Com o procedimento, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) aderiu ao programa Mais Médicos Prisional. “Toda a linha de cuidado dentro da Secretaria de de Saúde precisa de um grupo condutor para traçar estratégias que tragam resultados e até …