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O presidente Lula (PT) publicou o decreto regulamentando o uso dessa força pela Funai, nesta segunda-feira, 3. Segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras. Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei. Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a …
Veja a Notícia CompletaFunai agora tem poder de polícia para proteger terras indígenas
