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O Poder Judiciário do Acre condenou o agente da Polícia Civil Jaelson dos Santos Silva, conhecido como “Mima” ou “Negão da Civil”, pela prática de crimes graves envolvendo vazamento de informações sigilosas para facção criminosa e abusos sexuais contra uma adolescente. A sentença foi assinada pelo juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto  no dia 16 de dezembro de 2025 e determinou, além da condenação penal, a perda definitiva do cargo público. As informações são dos Autos nº 0004147-62.2023.8.01.0001, da Vara Única Criminal de Assis Brasil. Jaelson era policial civil concursado e estava lotado na Delegacia de Assis Brasil, município localizado na região de fronteira do Acre. Vazamento de dados e …

Tribunal de Justiça não utiliza e-mail para realizar notificações de intimação de contestação, nem solicita pagamentos por esse tipo de canal O Poder Judiciário do Acre (PJAC) faz um alerta à comunidade sobre um novo golpe que tem circulado pela internet. Golpistas enviam falsas cobranças de títulos por e-mail, utilizando indevidamente o nome do Tribunal de Justiça e mencionando, de forma fraudulenta, o Cartório de Protesto da Comarca de Feijó. O caso veio à tona após uma cidadã buscar o cartório do município para esclarecer uma cobrança de R$ 68,01, apresentada como uma suposta “intimação de contestação” em nome do Poder Judiciário. Ao analisar o material, a Corregedoria-Geral da Justiça …

Após o o preenchimento do formulário, o ente público responsável – seja o Estado ou o Município – tem o prazo de dez dias para apresentar uma resposta, justificando a ausência do medicamento ou informando as providências adotadas para o atendimento. O Poder Judiciário do Acre lançou ferramenta digital que permite ao cidadão efetuar reclamação pré-processual, de forma simples e direta, sobre a falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é voltada exclusivamente para pedidos de medicamentos que fazem parte da lista de fornecimento público, e é indispensável a apresentação, via anexo, da receita médica. A medida é um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário …

A atividade acontece em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Inscrições vão até o próximo dia 8 de novembro Já foi tornado público o Edital nº 001/2024, que disciplina processo seletivo simplificado para formação de nova turma do programa de residência em Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No total, são 20 vagas disponíveis, sendo 12 delas destinadas ao público externo e as outras oito vagas para …

  Nesta terça-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Acre realiza sessão solene, às 10h, para homenagear a desembargadora Eva Evangelista pelos 49 anos dedicados à magistratura. Na ocasião, a desembargadora entrará na aposentadoria compulsória. Filha de migrantes nordestinos chegados ao Acre na década de 1940, Eva Evangelista foi a primeira mulher magistrada do estado, cargo que assumiu em 1975, aos 27 anos, na Comarca de Sena Madureira, tendo ascendido à função de desembargadora do Poder Judiciário do Acre aos 33 anos, por promoção, em 1984. Também foi a primeira mulher a exercer a Presidência da Corte de Justiça, no biênio 1987-1989, bem como a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, …

Com a presença da governadora em exercício do Estado do Acre, desembargadora Regina Ferrari, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu homenagem do Poder Judiciário do Acre na tarde desta terça-feira, 21, no Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul. No museu do prédio mais antigo da história acreana, Rosa Weber foi condecorada com medalha de Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz. A entrega da mais alta honraria do Poder Judiciário acreano se deu pelos notáveis serviços prestados pela ministra à justiça brasileira, na condução da Corte Suprema do país. “A minha primeira viagem como presidente do STF é marcada por emoções. Uma das …