Acre está entre os 1ºs contemplados com a destinação de florestas públicas a povos tradicionais

Fevereiro 15, 2025 Acre, Meio Ambiente, Notícias em Destaque

As primeiras ações devem ocorrer em março no Acre, Amazonas e Maranhão O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que estabelece diretrizes para a regularização da ocupação e uso, por povos e comunidades tradicionais, de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica às populações locais, além de impulsionar a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. As florestas públicas não destinadas correspondem a aproximadamente 31,2 milhões de hectares e não possuem uma definição legal prévia, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. A destinação dessas áreas às comunidades tradicionais …

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