O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou, nesta segunda-feira (9), o afastamento cautelar por 30 dias do secretário estadual de Educação e Cultura, Aberson Carvalho. A decisão foi proferida pela presidente da Corte, conselheira Dulce Benício, com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC/AC), que apontou graves irregularidades estruturais em uma escola rural da comunidade Limoeiro, no município do Bujari. A situação ganhou repercussão nacional após exibição de reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (8). A matéria mostrou que a escola funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada, com estudantes auxiliando a única professora …
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Governo e TCE alinham o gerenciamento das compras governamentais
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) alinharam na manhã desta sexta-feira, dia 14, ações de aperfeiçoamento do gerenciamento das compras governamentais, o Comprac, plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda. Com base nas adequações da Lei n° 14.122/2021, que definiu o credenciamento como processo administrativo de chamamento público e do novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que fortaleceu o Programa de Compras Governamentais para os interessados em prestar serviços ou fornecer bens ao Estado. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, solicitou parceria com …
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