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Um projeto em tramitação no Senado tem provocado reações por prever um aumento expressivo nas custas cobradas pela Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL 429/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, atualiza as tabelas que estão congeladas desde 2000, mas críticos da proposta afirmam que o reajuste vai muito além da simples correção inflacionária e pode dificultar o acesso dos cidadãos ao Judiciário. Pelo texto em discussão, as custas das ações cíveis passariam dos atuais 1% para uma faixa entre 2% e 3% do valor da causa, com valor mínimo de R$ 193,20 e teto de R$ 107.332,80. Os mesmos limites também seriam aplicados a …

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