Decisão judicial obriga o ente público a realocar alunos, realizar obras emergenciais e garantir condições seguras para continuidade das aulas A Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, determinou nesta sexta-feira, 19, a interdição imediata de uma escola estadual na área urbana do município, após laudos técnicos apontarem graves problemas estruturais e falhas em equipamentos de segurança. A decisão, assinada pelo juiz Luís Rosa, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que denunciou riscos iminentes à integridade física de alunos, professores e funcionários. Conforme os autos, inspeções do Corpo de Bombeiros e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC identificaram fissuras e …
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