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Dando continuidade aos trabalhos de atendimentos individuais realizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), aos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, 198 presos do pavilhão “J” foram atendidos nesta quinta-feira, 22. Equipe da Defensoria Pública durante atendimento aos presos do Complexo Penitenciário de Rio Branco: Foto: Crislei Souza/Iapen O defensor público Gustavo Medeiros destacou que a pessoa presa tem direito à assistência jurídica e que esse direito é garantido tanto na Constituição como na lei de execução penal, por isso, a Defensoria faz esse atendimento ao preso, verificando os pedidos de cada um. Ainda segundo o defensor, os …

Cesare Battisti, que cumpre pena de prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 1970, obteve uma progressão de regime penitenciário no final de setembro. De uma prisão de alta segurança em Ferrara, ele foi transferido para uma unidade de regime comum em Parma, ambas no norte do país. A pena, no entanto, permanece a mesma. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Battisti e foi proferida pelo Departamento de Administração Penitenciária. Houve ainda um percurso de avaliações que incluiu o Ministério Público de Milão, por meio do setor antiterrorismo, que se manifestou favoravelmente. No parecer, entre os motivos para que fosse autorizada a …