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MPF e MPAC recomendam instalação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena no Acre O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em conjunto, enviaram recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE-Acre) para que institua a Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Conforme orienta o documento, a Comissão deve entrar em funcionamento efetivo no prazo de seis meses, nos parâmetros definidos pela Lei Estadual nº 3.467/2018, que determinou sua criação, e da Portaria 2829/2018, que a instituiu formalmente. Segundo a Recomendação, a composição plural e representativa da diversidade dos povos indígenas do Estado do Acre concretiza o princípio democrático e …

Informações dão conta que integrantes de organização criminosa estavam impedindo e embaraçando o livre desenrolar do pleito eleitoral Na manhã desta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Polícia Militar e a Força Integrada de Combate do Crime Organizado (FICCO) deflagraram de forma integrada e simultânea as Operações Perseu e Sufrágio em Feijó. As ações têm por objetivo o enfrentamento ao crime organizado local e garantir o livre exercício ao direito de voto. A Operação Perseu visa o cumprimento de 21 mandados judiciais expedidos pelo Juízo Estadual de Garantias, sendo 16 mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, contra integrantes de uma organização criminosa …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 12, em Brasileia, um encontro para discutir o contexto migratório no estado. O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig). O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições com atuação na área, proporcionando um espaço para troca de experiências, apresentação de boas práticas e formulação de estratégias para enfrentar os desafios …

Nesta quinta-feira, 29, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, se reuniu, de forma virtual, com membros do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD) com atuação no Alto Acre.Durante a reunião, o procurador ouviu os promotores de Justiça Juleandro Martins, Renan Gonçalves e Eduardo Lopes, que compõem o GPRD em Brasileia, Xapuri e Assis Brasil, respectivamente.Na ocasião, Danilo Lovisaro reforçou o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça ao trabalho que vem sendo realizado e agradeceu pelo empenho nesse momento de calamidade que diversos municípios acreanos estão passando.“O objetivo dessa reunião, assim como fizemos ontem …

    O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim entregou na tarde desta quarta-feira, 20, a nova sede provisória da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio de parceria entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPE). “O trabalho que a APAE desenvolve é essencial, coloquei nossa gestão à disposição da entidade. Sei da importância dessa ajuda às crianças portadoras de necessidades especiais e suas famílias. Vamos ceder um terreno e a deputada Meire Serafim vai destinar R$ 1,5 milhão para a construção de uma sede própria da instituição”, afirmou o prefeito. Estiveram presentes na solenidade os promotores de Justiça, Dr. Daisson Teles e Maísa Burgos, …