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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou durante a sessão desta terça-feira (26) que vai apresentar um requerimento convidando o secretário de Estado de Habitação, Egleuson Santiago, para que ele fale a respeito da situação das casas populares comercializadas de forma ilegal, alvos de operações policiais inclusive, no passado e que foram devolvidas ao Estado. O parlamentar disse que as residências estão nos conjuntos Cabreúva, Cidade do Povo e próximas ao Rui Lino. No entendimento dele, essas residências podem ser doadas aos moradores despejados da Comunidade Terra Prometida e que hoje ocupam o hall de entrada da Assembleia Legislativa. “Ontem eu tive umas conversas com algumas pessoas que atuam …

Pouco mais de mil selecionados do Programa CNH Social ainda não compareceram ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) para entregar os documentos e realizar a captura de biometria e fotos, etapa inicial do processo de habilitação de condutores. A entrega de documentos é a fase inicial do processo de habilitação. Foto: Iza Bruna/Detran Por isso, o prazo para dar entrada no processo, que terminaria nesta quinta-feira, 31, foi ampliado até a próxima quarta, 6. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo foram cinco mil pessoas selecionadas em todos os municípios do Acre, em três categorias: CNH Urbana, CNH Rural e CNH Estudantil. Os selecionados …

O prazo foi estendido por cinco meses sem multa Está prorrogado o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por cinco meses, para as empresas afetadas pela enchente que atingiu o estado nos meses de março e abril deste ano. Um sistema foi implementado oficialmente pelo governo nesta segunda-feira, 22, por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) para atender a essa demanda. A intenção é auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das empresas atingidas, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido por cinco meses sem multa e juros. Como proceder Recentemente, …

Após a realização de uma reunião com membros das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público do Poder Legislativo, para tratar projetos de lei, estes foram levados para apreciação em Plenário, durante sessão desta terça-feira (25) e aprovados pela maioria dos parlamentares. O Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo transbordamento de rios e igarapés no Estado, foi aprovado nas comissões …

Os Correios ampliaram o prazo de entrega, dos presentes de pessoas que adotaram cartinhas de crianças carentes para até a próxima sexta-feira (16) para ampliar o número de crianças que vão receber dessa forma, os presentes de Natal. Para adotar uma cartinha, o interessado pode procurar a agência da Avenida Epaminondas Jacóme,  das 8 às 16h ou pela internet, por meio do blog do Papai Noel. Até o momento 1.870 presentes foram doados pelos padrinhos e madrinhas. O Papai Noel dos Correios é a maior campanha natalina do país e chegou, em 2022, a sua 33° edição. As crianças presenteadas estudam em escolas situadas em áreas de risco social. Além dos …

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

  A prorrogação vai até 30 de dezembro e atende a uma demanda de cartórios de diferentes especialidades,proporcionando mais celeridade os serviços extrajudiciais, sendo aprovadas pelo setor A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alerta para publicação da Corregedoria Nacional de Justiça, que prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de 2020, em função das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da Covid-19. Com o tempo, a …