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Parque Estadual Chandless (PEC) tem quase 100% do seu território preservado e conservado O PEC está localizado entre os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus. Criado em 2 de setembro de 2004 pelo decreto nº 10.670, o PEC é a maior unidade de conservação de gestão estadual e a única da categoria de proteção integral. São mais de 690 mil hectares de área protegida, o equivalente a 4% de todo o território acreano. Sua principal característica são as florestas abertas com bambu. A parceria da gestão integrada do parque, entre o governo do Estado e o programa Arpa ( programa Áreas Protegidas da Amazônia), tem …

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …