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Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto da Emenda Constitucional nº 64/2022 de autoria dele e do deputado Pedro Longo. A Emenda promulgada, ainda no ano passado, prevê o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados temporariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa), atual Saneacre. Porém, ela necessitava de uma lei para regulamentá-la. “Hoje, estamos corrigindo com essa proposta, uma injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e do Detran. …
Veja a Notícia CompletaAleac aprova Auxílio Temporário de R$ 400 para servidores da Saúde e indenização a servidores temporários do Detran e Depasa
