Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos e acelerar a concessão de benefícios a servidores e ex-servidores, o governo do Acre, por meio do Arquivo Público, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), está promovendo um mutirão de pesquisas documentais neste mês de abril. A iniciativa visa dar agilidade à análise de processos que dependem da comprovação documental, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência no atendimento à população. Como parte da Política de Arquivo Público e Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023, a iniciativa estabelece diretrizes para a organização, preservação e gestão dos documentos públicos no estado. A legislação também resultou na criação …
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Imac realiza mutirão para análise de áreas consolidadas das propriedades que solicitaram a declaração ambiental
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental. A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac. O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto. O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais. “Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações …
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