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Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos e acelerar a concessão de benefícios a servidores e ex-servidores, o governo do Acre, por meio do Arquivo Público, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), está promovendo um mutirão de pesquisas documentais neste mês de abril. A iniciativa visa dar agilidade à análise de processos que dependem da comprovação documental, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência no atendimento à população.
Como parte da Política de Arquivo Público e Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023, a iniciativa estabelece diretrizes para a organização, preservação e gestão dos documentos públicos no estado. A legislação também resultou na criação do Sistema de Arquivos do Estado do Acre (SAEAC), coordenado pela Sead, que define as atribuições dos órgãos e comissões envolvidos, além de estabelecer normas técnicas para a classificação, guarda, avaliação e descarte de documentos. Sua implantação ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade de recursos, valorizando o servidor público e garantindo o respeito aos direitos dos cidadãos.
Além de acelerar os atendimentos, a ação reforça a transparência e contribui para a preservação da memória institucional do Estado, uma das atribuições essenciais do Arquivo Público.
Nova sede com estrutura moderna
Como parte da modernização da política arquivística, o governo estadual está construindo uma nova sede para o Arquivo Público. O projeto contempla uma infraestrutura moderna, incluindo laboratório de restauração de documentos, ambientes voltados ao bem-estar dos servidores e espaços multifuncionais para exposições, cursos, oficinas e outras atividades educativas.
A nova estrutura também prevê parcerias com instituições de ensino, promovendo o uso pedagógico do acervo documental em todos os níveis da educação e incentivando o conhecimento da história e da identidade cultural acreana.
Além de preservar documentos com valor histórico, informativo e probatório, o Arquivo Público do Estado do Acre também orienta os órgãos da administração pública sobre a produção, tramitação, arquivamento, avaliação e eliminação de documentos, além da elaboração de normas e diretrizes para a gestão documental.
Com acervo aberto à consulta de pesquisadores, cidadãos e instituições, o Arquivo Público cumpre um papel estratégico na preservação da memória coletiva e no fortalecimento da cidadania, sendo um pilar importante para o desenvolvimento de estudos acadêmicos, jornalísticos e técnicos no estado.
