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A Receita Federal ampliou para 173 os benefícios tributários que devem ser informados na Dirbi, incluindo 85 novos, principalmente ligados ao PIS/Pasep e à Cofins. A medida busca maior transparência e controle fiscal, além de atualizar regras após a perda de validade da MP sobre compensação de créditos A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta segunda-feira, 15, que amplia para 173 o número de benefícios tributários que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). São 85 novos benefícios que entram na conta. “A medida tem como objetivo melhorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes …

A Frente Unida dos Servidores Públicos, que reúne várias entidades sindicais, está se mobilizando para um grande protesto no dia 28 de outubro em que se comemora o Dia do Servidor Público no Acre. As entidades esperam uma grande adesão ao protesto que vai acontecer em frente ao Palácio Rio Branco. O ato será realizado pela falta de posicionamento da equipe governamental sobre as pautas apresentadas pela Frente, que tratam de auxílios alimentação e saúde, além da recomposição de perdas inflacionárias com revisão geral anual (RGA) de 2023 a 2025. Segundo Gerliano Nunes, um dos sindicalistas que integra o grupo, o governo do Estado não cumpriu o prazo de 45 …

Empresas investigadas em esquema de comercialização de dados sigilosos extraídos da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) admitiram à Polícia Federal que compraram relatórios com informações sigilosas de concorrentes. Segundo o Estadão, empresas como Portobello, Vicunha e a Noja Power admitiram que pagaram entre R$ 650 e R$ 3 mil pelos dados sigilosos. Cerca de 30 companhias admitiram fazer uso da prática criminosa para tentar buscar uma multa menor no caso. As companhias conheciam “todos os movimentos das empresas importadoras e exportadoras, estudar seus concorrentes, diagnosticar oportunidades e possíveis ameaças, bem como determinar se uma importação ou exportação de um produto ainda é rentável”, …

Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4,  para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA). Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas …

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou …

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda 2022. O dinheiro da restituição será pago no próximo dia 31 para 471.447 contribuintes. Serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 milhões para contribuintes com prioridade legal. Segundo a Receita, também estão neste lote 382.013 contribuintes não prioritários. A consulta ao lote pode ser feita pelo site e pelo aplicativo da Receita Federal. Se encontrar alguma pendência, é possível retificar a declaração, corrigindo ou acrescentando informações. Sem os dados corretos, declaração não sai da malha fina e a restituição não é liberada nos lotes da …

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro. A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram …

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.   Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores. O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, …

  A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores. No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do lote será destinado …

Os cálculos são baseados no gasto médio per capita (por indivíduo) com despesas de hospedagem, alime...

Devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fa...

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores

Para o INSS, terão 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social

Entram na lista também mercadorias importadas pela administração pública direta e indireta do govern...

A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda pa...