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Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

A Prefeitura de Epitaciolândia deu início ao processo de licitação para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia , unindo o centro dos dois municípios. Representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no local para dar a notícia mais esperada pela população do Alto Acre. A obra é fruto de Emenda Parlamentar no valor de mais de R$ 17 milhões destinada pela ex-deputada federal Mara Rocha durante seu mandato. Atualmente os municípios da região enfrentam muitas dificuldades de trafego ,devido à atual ponte ser mão única, com um semáforo regulando o trânsito, o que é um transtorno para os dois municípios, principalmente em horários de pico. A construção …

  O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), parabenizou, nesta terça-feira (18), o governo do Acre que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), investiu cerca de R$ 4 milhões para reaparelhar e capacitar as forças de segurança do estado. Ressaltou que o recurso é proveniente de emenda parlamentar do ano de 2017. O senador disse que o estado precisa de todos os recursos possíveis, para combater o crime organizado e o tráfico de drogas. Destacou que o gesto do governador Gladson Cameli e do secretário de Segurança pública, José Américo Gaia, é muito importante, pois o estado precisa investir, cada vez …

  O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, participaram nesta terça-feira (4), juntamente com o senador Sérgio Petecão, de reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, em Brasília. A reunião foi solicitada pelo senador Petecão e teve como objetivo debater assuntos relacionados à produção agrícola, importação e exportação dos produtos acreanos. Após pedido de Gonzaga e Nicolau, o ministro garantiu a liberação do convênio nº 891849/2019 para a implantação de 100 casas de farinhas mecanizadas em Cruzeiro do Sul e também a abertura de concurso público para o cargo de fiscal do Mapa para atuarem nas …

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (ESDPAC) publicou, nesta quinta-feira, 8, o resultado preliminar das inscrições validadas no 3º processo seletivo para estágio na área de Direito na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A próxima fase, conforme previsto no cronograma, é o prazo para recurso contra indeferimento da inscrição que vai até a próxima sexta-feira, 16 de junho de 2023. Os recursos dos candidatos serão recebidos exclusivamente pelo e-mail [email protected]. No próximo dia 22 de junho a Escola irá divulgar as inscrições deferidas. Confira a relação de inscrições aqui.

Desembargadora deferiu parcialmente pedidos feitos liminarmente pelo MPF   Ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar ordenando ao Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Transporte (Dnit) que tomem medidas para melhorar as condições de trechos da BR-317 que cortam o estado. As atuais condições colocam a rodovia como uma das piores do Brasil. A decisão determina ao Dnit e à União que efetuem os reparos necessários nos trechos mais críticos, segundo apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente nos kms 200, 266 …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, visitou na quinta-feira (13) trechos da BR-364 que estão em fase de recuperação por empresa contratada pelo DNIT. Durante a visita, o parlamentar foi informado que o recurso federal para recuperação da rodovia no Acre já acabou e as obras correm risco de serem suspensas. Diante da situação, o deputado se colocou à disposição para levar o assunto até a direção do DNIT e bancada federal para garantir mais investimentos para os serviços na única estrada que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. “Acompanhei mais uma vez os serviços de recuperação da BR-364, em trechos entre Rio Branco a …