Tag Archives: redução do ICMS

Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado. A Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O secretário adjunto da …

Com o objetivo de alçar o crescimento do setor industrial, promover e  incentivar a abertura e vinda de novas indústrias para o Acre, a Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre  (Copiai), em parceria com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), tem atuado ativamente no fortalecimento do setor no estado. A comissão realizou, na manhã desta quarta-feira, 21, na sala de reuniões da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a última reunião deliberativa deste ano, visando tratar sobre processos de concessão de terrenos no Distrito Industrial e concessão de incentivos fiscais, que hoje …

  Nesta terça-feira, 13, o Fórum Nacional de Governadores demonstrou preocupação com as perdas de arrecadação provocada pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica. Desde junho deste ano, a cobrança do tributo foi limitada em 17% nos 26 estados e Distrito Federal. O secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, representou o governador Gladson Cameli na reunião virtual, que contou, também, com a participação do secretário-adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro, e do procurador-geral do Estado, Marcos Motta. A redução financeira, sem nenhum tipo de compensação por parte do governo federal, tem causado prejuízos bilionários em várias unidades da federação …