Governo trabalha possibilidade de redução do ICMS nas saídas interestaduais de café

Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado.

A Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Gomes, explica que a redução do ICMS segue alguns procedimentos, sendo o primeiro deles ter a autorização do Confaz, o que já foi concedido no dia 31 de outubro, em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU). Já isenção dos tributos para os demais produtos também é uma forma de incentivar essa produção que tem crescido no estado e obtido destaque nacional.

O trabalho envolve cálculos que vão mostrar o impacto na economia do estado com a redução do imposto. Já com relação aos produtos, o secretário adjunto reforça que é uma maneira de fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva.