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Movimentos sociais defendem foco em educação e proteção de jovens Organizações da sociedade civil criticaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. As lideranças defendem que a medida votada nesta quarta-feira (10) não resolve os problemas de segurança pública, e cobram maior investimento em políticas sociais. O diretor do Instituto Peregum e coordenador da Uneafro Brasil, Douglas Belchior, argumenta que a proposta foca excessivamente na punição em detrimento de garantias sociais estabelecidas pela legislação brasileira. Segundo ele, moradores de periferias e jovens negros figuram como as principais vítimas da violência e da falta de …

Fruto da ignorância- Proposta é inócua do ponto de vista da cooptação de adolescentes para o crime: se com 16 responder como adulto, as organizações criminosas vão cooptar os de 15, 14 e assim sucessivamente. O populismo penal busca soluções fáceis para problemas complexos e não existem essas soluções  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, a proposta avança na tramitação legislativa e seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da …