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Congresso  realizará Sessão Solene para promulgar Emenda Constitucional O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral. Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, …

Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições