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O STF discute um dos temas mais centrais para a sociedade e a democracia brasileiras: a responsabilização das big techs que atuam no país. Em 2025, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por entender que não protegia suficientemente os direitos fundamentais e a democracia. O artigo previa a remoção de conteúdos ilegais apenas mediante ordem judicial. Com a declaração de inconstitucionalidade parcial, a interpretação hoje amplia a responsabilidade civil das big techs: não será permitida a manutenção de postagens com conteúdos ilegais — como postagens antidemocráticas, discurso de ódio, terrorismo, induzimento ao suicídio e automutilação, incitação à discriminação, crimes contra …

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