Tag Archives: regularização ambiental

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo. A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião. “Temos diversos …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e o Projeto Floresta+ Amazônia, parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou, na primeira quinzena de abril, uma ação integrada de regularização ambiental com atendimento de mais de 60 produtores rurais de Tarauacá. Esse é o primeiro mutirão do ano realizado. O Projeto Floresta+ Amazônia tem como objetivo promover a conservação da vegetação nativa, por meio de pagamentos diretos, a pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais e que atendam aos …

“Antes eram só promessas e agora fomos vistos e beneficiados”, conta a produtora rural Jurgleice de Oliveira, sobre o benefício que recebeu por cuidar e conservar a propriedade rural onde mora com a família, na Comunidade Croa, no município de Cruzeiro do Sul. A produtora é uma das 40 pessoas do Acre selecionadas para receber um valor por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O benefício é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, e é definido por hectare de ativo ambiental – forma de recuperar o meio ambiente -, sendo o mínimo de um hectare de vegetação nativa, além do …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a elaboração da legislação, regulamentando o Código Florestal Brasileiro no Acre, vai permitir a regularização ambiental de milhares de pequenas propriedades rurais e centenas de médias propriedades. “Hoje, nós estamos sendo chamados a resolver um problema de um passivo ambiental de milhares de pequenas propriedades e de dezenas de médias propriedades e de algumas grandes propriedades. O caminho que está sendo construído e a forma que está sendo conduzido, pelo nosso presidente Pedro Longo, e com a capacidade técnica e sensibilidade do deputado Eduardo Ribeiro, nosso relator, vai ser uma lei que …

Com uma previsão de investimento de R$ 250 milhões e um prazo de cinco anos de execução, o Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal foi lançado neste sábado, 2, pelos representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai. O objetivo do plano é fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, de forma a criar sinergias e reduzir a curva de aprendizagem em áreas onde a atuação conjunta ou coordenada pode resultar em ganhos de escala e eficiência, maior efetividade e …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpre agenda nesta sexta-feira (13) em Cruzeiro do Sul. Ao participar da audiência pública Economia e Sociedade, organizada pela Assembleia Legislativa, o parlamentar voltou a destacar a importância da Comissão Especial instalada esta semana, que vai tratar a respeito da elaboração de um projeto de lei, com base no Código Florestal, para a regularização ambiental no Acre. Ele pontuou que diante de um cenário mais restrito para a abertura de novas áreas de produção, é preciso consolidar as que já existem, possibilitando ao produtor rural o acesso ao crédito e isso passa, prioritariamente, pela regularização ambiental e fundiária dessas propriedades. “As questões das …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

Para apoiar o produtor rural e oportunizar alternativas viáveis à adequação ambiental de propriedades rurais, o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e parceiros, realizou uma sequência de mutirões este mês e prepara um novo cronograma para junho. Ao todo, foram 241 atendimentos nos municípios de Acrelândia, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Brasileia. Os mutirões foram realizados, além do foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para ofertar serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que objetiva integrar informações ambientais das propriedades e …