Tag Archives: regularização ambiental

Missão é coordenada pelo programa AL-INVEST Verde A agenda  tem como objetivo conhecer as políticas estaduais de enfrentamento ao desmatamento ilegal e rastreabilidade que vêm posicionando o estado como referência na implementação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A programação da missão inclui reuniões institucionais, apresentações técnicas e visitas de campo voltadas à demonstração das políticas públicas que integram conservação ambiental, produção sustentável e desenvolvimento econômico no Acre. O Programa AL-INVEST Verde apoia o Estado na implementação da plataforma Selo Verde, uma ferramenta desenvolvida em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que integra dados oficiais e …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), promoveu mais uma edição do Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA), que oportunizou apoio à Regularização Ambiental aos produtores rurais dos municípios de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. A ação teve início na terça-feira 19, e encerrou na sexta-feira, 22. Os mutirões são realizados em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa conta também …

Na pauta da reunião, realizada nesta terça-feira, 12, com o  Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os gestores trataram sobre o lançamento do novo edital do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Agricultor, do Projeto Floresta+ Amazônia, na modalidade conservação. O edital irá beneficiar os agricultores dos nove estados da Amazônia Legal comprometidos com a conservação do seu remanescente de vegetação nativa, promovendo regularização ambiental e conservação dos serviços ambientais. Os municípios acreanos contemplados são Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Rio Branco. Os gestores dialogam ainda sobre o Projeto União com os municípios, integrado recentemente ao Floresta+ e também coordenado pelo MMA. “As políticas ambientais precisam ser …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), apresentou, na última sexta-feira, 16, as políticas púbicas oportunizadas pela pauta ambiental. O Encontro de Dirigentes de Cooperativas ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), em Rio Branco. A secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, que foi convidada para palestrar na reunião pelo presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, estava acompanhada pelo diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti. Dentre os temas abordados, foram destacados a política de regularização ambiental do Estado, os sistemas de recuperação produtiva por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), o manejo florestal e os processos de licenciamento …

Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero Após a retomada do programa Fundo Amazônia pelo governo brasileiro, em 2023, o Acre se destacou e foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado para coibir práticas ilegais de desmatamento, a partir da união de estratégias das áreas de comando e controle, gestão territorial e ambiental e produção sustentável. Esse novo contrato, assinado em abril de 2024 entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve sua primeira liberação financeira em julho deste ano, no montante de R$ 21.410.888,00, de um total de R$ 97.814.173,00, que possibilitou que o governo desse início aos procedimentos administrativos para a contratação de serviços …

  Nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a informação que trata a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre regularização ambiental. Ele ressaltou a importância da regulamentação da compensação ambiental, como forma de regularizar ambientalmente as propriedades da Agricultura Familiar, compensando com as florestas públicas de forma não onerosa. Além disso, o parlamentar defendeu o cumprimento da lei de regularização fundiária dos moradores com perfil da agricultura familiar das florestas públicas. Ainda em sua fala, o parlamentar destacou que é preciso assegurar os direitos dos posseiros, hoje ameaçados pelos falsos projetos de carbono. “Eu venho levantando aqui na Casa, os chamados falsos, fakes projetos …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo. A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião. “Temos diversos …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e o Projeto Floresta+ Amazônia, parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou, na primeira quinzena de abril, uma ação integrada de regularização ambiental com atendimento de mais de 60 produtores rurais de Tarauacá. Esse é o primeiro mutirão do ano realizado. O Projeto Floresta+ Amazônia tem como objetivo promover a conservação da vegetação nativa, por meio de pagamentos diretos, a pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais e que atendam aos …

“Antes eram só promessas e agora fomos vistos e beneficiados”, conta a produtora rural Jurgleice de Oliveira, sobre o benefício que recebeu por cuidar e conservar a propriedade rural onde mora com a família, na Comunidade Croa, no município de Cruzeiro do Sul. A produtora é uma das 40 pessoas do Acre selecionadas para receber um valor por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O benefício é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, e é definido por hectare de ativo ambiental – forma de recuperar o meio ambiente -, sendo o mínimo de um hectare de vegetação nativa, além do …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a elaboração da legislação, regulamentando o Código Florestal Brasileiro no Acre, vai permitir a regularização ambiental de milhares de pequenas propriedades rurais e centenas de médias propriedades. “Hoje, nós estamos sendo chamados a resolver um problema de um passivo ambiental de milhares de pequenas propriedades e de dezenas de médias propriedades e de algumas grandes propriedades. O caminho que está sendo construído e a forma que está sendo conduzido, pelo nosso presidente Pedro Longo, e com a capacidade técnica e sensibilidade do deputado Eduardo Ribeiro, nosso relator, vai ser uma lei que …

Com uma previsão de investimento de R$ 250 milhões e um prazo de cinco anos de execução, o Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal foi lançado neste sábado, 2, pelos representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai. O objetivo do plano é fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, de forma a criar sinergias e reduzir a curva de aprendizagem em áreas onde a atuação conjunta ou coordenada pode resultar em ganhos de escala e eficiência, maior efetividade e …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpre agenda nesta sexta-feira (13) em Cruzeiro do Sul. Ao participar da audiência pública Economia e Sociedade, organizada pela Assembleia Legislativa, o parlamentar voltou a destacar a importância da Comissão Especial instalada esta semana, que vai tratar a respeito da elaboração de um projeto de lei, com base no Código Florestal, para a regularização ambiental no Acre. Ele pontuou que diante de um cenário mais restrito para a abertura de novas áreas de produção, é preciso consolidar as que já existem, possibilitando ao produtor rural o acesso ao crédito e isso passa, prioritariamente, pela regularização ambiental e fundiária dessas propriedades. “As questões das …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

Para apoiar o produtor rural e oportunizar alternativas viáveis à adequação ambiental de propriedades rurais, o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e parceiros, realizou uma sequência de mutirões este mês e prepara um novo cronograma para junho. Ao todo, foram 241 atendimentos nos municípios de Acrelândia, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Brasileia. Os mutirões foram realizados, além do foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para ofertar serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que objetiva integrar informações ambientais das propriedades e …