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Nota pública sobre anúncios relacionados à Expoacre 2023

Nota pública sobre anúncios relacionados à Expoacre 2023

O governo do Acre informa que todas as informações relacionadas à Expoacre 2023 serão divulgadas nos canais de comunicação oficial do Estado. Por conta das festividades do Carnaval, a Comissão Organizadora será montada a partir da próxima semana e cabe a esta comissão definir critérios e procedimentos sobre as atrações deste ano, tanto para os dias de feira em Rio Branco, quanto em Cruzeiro do Sul. Portanto, qualquer especulação sobre confirmações de nomes é falsa e não tem o aval do Estado. O governo informa, ainda, que NÃO possui página oficial da Expoacre 2023 e que perfis existentes nas redes sociais nesse sentido são fake e não trazem notícias oficiais …

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Projeto altera regras de classificação das informações públicas por autoridades

Projeto altera regras de classificação das informações públicas por autoridades

O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações. …

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