Tag Archives: renegociação

Ministério da Fazenda alerta que programa federal não exige pagamentos antecipados e orienta população a buscar apenas canais oficiais  Criminosos estão utilizando um site falso que imita páginas oficiais do Ministério da Fazenda para aplicar golpes em pessoas interessadas em renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. O alerta foi divulgado pelo próprio ministério em informação publicada pela Agência Gov. Segundo o Ministério da Fazenda, os golpistas prometem “limpar o nome” do cidadão em até cinco dias e simulam uma suposta análise de elegibilidade para o programa. A fraude envolve consulta de CPF e coleta de dados pessoais e financeiros das vítimas. Na página falsa, os criminosos também utilizam um chat para …

A nova fase do programa Desenrola inicia, nesta quarta-feira (13), o período de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida é voltada a estudantes com contratos firmados até o final de 2017 e que apresentavam débitos em 5 de maio deste ano. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026. Para os estudantes cadastrados em programas sociais do governo federal que possuem débitos com mais de 360 dias de atraso, o desconto pode chegar a 99% para o pagamento integral da dívida. “Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas …

Medida provisória amplia crédito a caminhoneiros, moderniza transporte de cargas e altera regras para renegociação de dívidas rurais  O governo federal instituiu uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de caminhões no país, com foco no fortalecimento do transporte rodoviário de cargas e na modernização da logística nacional. A iniciativa foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de dezembro. O programa prevê a destinação de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros autônomos e empresas do setor na aquisição de caminhões novos ou seminovos. Os …

O secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou durante audiência com o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Jr, na manhã desta segunda- feira, 17, minuta do projeto de Lei já protocolado na Casa, que trata da renegociação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O projeto, de autoria do executivo, apresentado pela SEFAZ, propõe a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes eram 24, para até 48 meses o prazo para pagamento do tributo. Outra prerrogativa refere-se ao valor da entrada, necessário para ter direito ao incentivo do programa: o regime atual prevê o pagamento de 30% do valor do saldo devedor, já na primeira parcela. O estado propõe na …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, o projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do …

Brasil 1-Folha volta atrás e reconhece ter promovido narrativa de Bolsonaro com acusações infundadas contra ministro Alexandre de Moraes Por meio de sua coluna Painel, reconheceu que contribuiu para fortalecer a narrativa bolsonarista ao divulgar mensagens sugerindo uma suposta atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes no STF, em sua luta contra o extremismo de direita. Leia Mais 2-STF suspende emendas até que Congresso crie regras de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas — incluindo as chamadas emendas “pix” — até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do seu Núcleo de Atendimento Especializado, dará início na próxima segunda-feira, 17, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas. A ação é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021). Empresas credoras também deverão participar da iniciativa. Primeiro de outros que serão promovidos periodicamente, o mutirão deverá trazer mais praticidade às negociações. “Os órgãos que …

Famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que tenham dívida junto a bancos poderão refinanciar até R$ 20 mil

Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário