Tag Archives: requerimentos

Por meio de requerimentos do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL, partido de Jair Bolsonaro (PL), tentou retirar a MP da pauta, mas foi vencido pela ampla maioria De autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta tem como objetivo reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentando a oferta de profissionais especialistas para atendimento. Por 403 votos a favor e apenas 6 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. No total, 112 deputados não estavam presentes no momento da votação – presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos) não precisou votar por questão regimental. Após …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado. A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência por causa das inundações. De acordo com o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem …