Tag Archives: SDH2

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizou a solenidade de lançamento nesta terça-feira, 9, da Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo, em formato físico. O evento aconteceu na sede administrativa, em Rio Branco, contando com a participação de diversos parceiros e entidades envolvidas com a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse lançamento é uma grande honra e satisfação para nós da Defensoria Pública. Vemos essa temática como algo muito importante pois trabalhamos garantindo o direito das pessoas com autismo. Neste mês de conscientização, articulamos um evento para lançar essa cartilha como um guia, porque às vezes, a pessoa com autismo ou mesmo sua …

Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança na terça-feira, 9, a Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo. O evento de lançamento acontece às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A cartilha apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público com autismo, no âmbito federal, estadual e municipal, especificamente da cidade de Rio Branco. No documento também é possível verificar canais de atendimento e denúncia. O material informativo é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), …

Por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável em requerimento de tutela de urgência para reclassificação em concurso público da candidata portadora de deficiência congênita nas mãos e polegares. Após prestar concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para o cargo de psicóloga nas vagas para pessoa com deficiência, a candidata foi aprovada nas provas objetiva e discursiva, bem como na prova de títulos. Porém na etapa da perícia médica, ocorreu a desclassificação, sendo alegado o não enquadramento como pessoa com deficiência. Na ação ajuizada pela DPE/AC, foi anexado o laudo médico que atesta …