Tag Archives: Secretarias de Saúde

O Ministério Público recomenda que as secretarias de Saúde, estadual e municipal reforcem regulação no SUS após identificar favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), identificou uma série de irregularidades em procedimentos de controle e fiscalização, envolvendo ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de capacidade técnica comprovada, fragilidades na prestação de contas e ausência de transparência quanto ao uso de recursos públicos. Também foram constatadas falhas na observância das regras de regulação do SUS, especialmente em relação à organização das filas de espera para procedimentos eletivos, entre outras. Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização …

MPF e MPAC recomendam medidas de prevenção e tratamento para casos de Febre do Oropouche no Acre Secretarias de Saúde do Estado do Acre e de Rio Branco têm prazo de 30 dias para responder. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria de Saúde de Rio Branco para que estabeleçam protocolos e fluxos de prevenção e tratamento para os casos de Febre do Oropouche, com atenção especial ao pré-natal e ao neonatal, com atuações integradas entre as secretarias, ressaltando que a resposta a qualquer emergência sanitária com risco de transmissão vertical …