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Como forma de zelar pela manutenção da solidez fiscal, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) abriu a semana apresentando à sociedade a situação fiscal e o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado, com a divulgação do relatório Balanço Geral 2023. O material foi entregue à Assembleia Legislativa (Aleac) na tarde dessa segunda-feira, 1º. O documento, elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, apresenta-se como uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Os números, referentes ao exercício de 2023, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações …

Disponível ao contribuinte desde meados de julho de 2023, o Regularize Sefaz, portal de autorregularização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já apresenta resultados expressivos. De agosto de 2023 a janeiro de 2024, quase três mil autorregularizações foram realizadas, gerando uma recuperação de quase R$ 10 milhões ao Estado. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 20, em um balanço apresentado pelo Departamento de Sistemas Tributários Informatizados e pela Divisão de Conformidade Fiscal ao secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. “É um resultado satisfatório dentro de seis meses, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas com a identificação de divergências, orientação …

Também está prorrogada a validade das certidões negativas de débitos até maio O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou mais uma medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida pela enchente que atingiu o estado nos últimos meses, em decorrência das fortes chuvas. Trata-se da prorrogação de prazo para pagamento (total à vista) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, também, da validade de certidões negativas de débitos (CNDs). Dessa forma, ficam estendidos até o dia 31 de julho de 2024 os prazos para pagamento de IPVA (total à vista) com vencimentos fixados até o último dia útil dos meses de janeiro, …

Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre anunciou nessa quinta-feira, 7, que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que está em fase de elaboração pelo corpo técnico da Sefaz. Parte da região central de Rio Branco e de várias outras cidades acreanas se encontram submersas. Foto: Diego Gurgel/Secom A prorrogação, que se estende também aos prazos de vencimento de certidão negativa de débitos, pretende auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro, facilitando o pagamento de tributos com …

Importante ferramenta de gestão e governança e um canal direto de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) com o contribuinte e a sociedade em geral, a Ouvidoria da instituição apresentou um resultado expressivo de 100% de resolução nas manifestações recebidas em 2023. É o que apontam os dados do Balanço-Geral da Ouvidoria, divulgado recentemente pela pasta. Segundo o relatório, o principal canal utilizado pelo cidadão para encaminhar suas demandas foi o virtual, seja por formulário eletrônico, por e-mail ou redes sociais. Quase 98% das manifestações foram recebidas via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que está integrado ao Fala.BR. Ele é uma plataforma criada pela …

A Substituição tributária (ST) é um mecanismo fiscal em que basicamente se faz a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de um contribuinte para outro. Ocorre que, a partir de agora, empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária e efetuam o recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) poderão recolher o ICMS via pix em qualquer instituição financeira. Antes, esse recolhimento era realizado exclusivamente no Banco do Brasil, o que comprometia a agilidade do processo. Acre se destaca por ser um dos primeiros estados a disponibilizar o pagamento via pix para o GNRE. Em 2021, também …

Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

Ao quitar dívida, proprietário evita inscrição em dívida ativa Com prazo estendido para os meses de outubro, novembro e dezembro, o Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA) tem sua primeira cota, bem como a cota única do tributo, com data de vencimento no próximo dia 31. O benefício pode ser usufruído por contribuintes com débitos de 2023, bem como referentes a exercícios anteriores. É que o governo do Estado concedeu prorrogação do prazo de pagamento, por meio da lei complementar nº 444/2023, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de setembro. Desde então, proprietários que se encontram inadimplentes podem regularizar a dívida com 100% de redução …

Tendo em vista os compromissos financeiros firmados pelo governo do Acre, todo o secretariado e chefes de autarquias se reuniram no auditório do Museu dos Povos acreanos, em Rio Branco, para discutir o encerramento do exercício financeiro de 2023. A reunião teve como objetivo alinhar a equipe de governo, visto que o Acre teve um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse feito pelo governo federal aos entes federativos da União. Cameli garantiu que a folha de pagamento dos servidores será uma das prioridades da gestão. Foto: Marcos Vicentti/Secom Conduzida pelo governador Gladson Cameli e pela vice-governadora Mailza, a reunião …

O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14. Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia …

  Atendimento ao público e demais setores continuam funcionando no mesmo local Desde a primeira semana do ano, a sede administrativo-financeira da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), passou a funcionar em novo endereço. Situada no antigo prédio da Câmara Municipal, no Segundo Distrito de Rio Branco, a nova sede, de caráter provisório, possui localização estratégica para atender aos interesses da gestão junto à sociedade. Sede provisória está localizada no antigo prédio da Câmara Municipal de Rio Branco, no Segundo Distrito. Foto: Ascom/Sefaz Com características baseadas na funcionalidade, acessibilidade e integração entre as unidades administrativas, o edifício reúne os setores de Contabilidade Geral, Planejamento e Execução Orçamentária, Diretoria …