Seguindo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2025 para os órgãos e entidades da administração pública estadual, o governo do Acre confirma a manutenção do ponto facultativo da próxima quinta-feira, 17, em razão da Quinta-Feira Santa, bem como os feriados da Sexta-Feira da Paixão, 18, e de Tiradentes, celebrado na segunda-feira, 21. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de dezembro de 2024, é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Com isso, secretarias de Estado e unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) estarão fechadas nos dias 17, 18 e 21, retomando normalmente …
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MPAC ajuíza ação civil pública contra Unimed Rio Branco para garantir atendimento a pacientes com deficiência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed Rio Branco. O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade no atendimento terapêutico de pacientes com deficiência. O caso teve início com o descredenciamento de uma clínica, o que resultou na transferência de aproximadamente 300 pacientes para outros prestadores credenciados. Apesar de a Unimed Rio Branco informar que tomou medidas para absorver essa demanda, o MPAC constatou deficiências no atendimento, como falta de comunicação adequada …
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