Tag Archives: Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Senadores aprovaram requerimento para que tema da redução da maioridade penal seja tratado em outra PEC O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), em 1° turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado no país. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Para seguir para a promulgação, os senadores ainda avaliam o destaque e a matéria ainda precisa receber ao menos 49 votos em um 2° turno de votação. Um calendário especial já foi aprovado, o que permite que os dois turnos da PEC sejam apreciados pelo Senado Federal no mesmo …

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