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Sentença é de 2024 mas o poder público ainda não cumpriu a decisão O Ministério Público Federal (MPF) requereu, na última segunda-feira (10), o cumprimento provisório da sentença que determina ao estado do Acre que disponibilize enfermeiros suficientes durante todo o período de funcionamento dos setores da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco (AC). A sentença foi dada em 2024, em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC). No entanto, o poder público ainda não cumpriu a decisão. De acordo com a ação do Coren/AC, a Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em …

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o cumprimento provisório da sentença de novembro de 2015 na ação civil pública que pediu a condenação da União e da Funai a concluírem o processo de demarcação da terra indígena Estirão, no Município de Santa Rosa do Purus (AC), que está pendente de regularização há pelo menos 18 anos. Em 2015, a sentença julgou procedente o pedido e deu o prazo de 24 meses para a União e a Funai adotarem todas as medidas necessárias para a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Estirão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.  Até agora, a sentença não foi …

De acordo com o presidente do Iapen, Glauber Feitoza, os 5  presos que fugiram do Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC) utilizaram um eixo de ventilador para perfurar a cela e uma Teresa (corda improvisada com lençóis e roupas), para pular o muro. Cerca de 40 policiais penais participam da operação de recaptura, juntamente com o Ciopaer e demais forças de segurança, entretanto os fugitivos até agora não foram encontrados. A fuga aconteceu na madrugada de segunda-feira (26). Os fugitivos são condenados por diversos crimes. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa. Eles cumpriam sentença em regime fechado na cela 13. Os nomes dos foragidos são: Máximo Feijo …