O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado. A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos. De acordo com o decreto, …
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