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60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com isenção e 55 milhões com descontos O benefício que será aplicado automaticamente nas residências com consumo de até 80 kWh, entrou em vigor neste sábado (05). A Medida Provisória que prevê a isenção na tarifa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e enviada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias, a contar da assinatura do ato, para aprovar o texto. Se não houver a votação, a medida perde a validade. Os critérios para ter acesso à tarifa social são os seguintes: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou …

A ação, que visa garantir o acesso aos serviços de promoção, bem-estar e cidadania, ocorre desta vez na comunidade Vila Verde, localizada no km 58 da Transacreana, em Rio Branco. Para garantir a oferta de todos os serviços, representantes de secretarias e autarquias do governo do Acre se reuniram no dia 21 de maio, na comunidade Vila Verde, para conhecer os espaços que serão utilizados, e conversaram com as lideranças comunitárias para identificar os maiores anseios dos moradores. “O juntos pelo Acre, hoje é encabeçado pela Secretaria de Governo e, numa parceria com a Polícia Militar, por meio da coordenadoria de Polícia Comunitária, que é responsável por difundir essa proximidade …

O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), lançou nesta terça-feira, 2, o programa Tarifa Social – Mais Água, Menos Desigualdade. A iniciativa entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, proporcionando tarifas mais acessíveis para quem consome até 15 metros cúbicos de água potável mensais. “Essa é uma medida prevista lá atrás pelo programa do governo Gladson para a universalização dos serviços de água e esgoto no estado. A tarifa social vai reduzir significativamente o custo para milhares de famílias, tornando o acesso aos serviços mais equitativos”, argumenta o presidente do Saneacre, José Bestene. De acordo com o gestor, as regras …

  A pedido do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), acometido pela dengue, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as medidas adotadas pela Energisa a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tanízio Sá, que esteve no início da audiência, afirmou que “é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades”. Edvaldo Magalhães disse …