Tag Archives: Termo de Ajustamento de Conduta

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse, durante reunião para discutir saídas para a retomada da abertura da rodovia ligando Porto Walter a Cruzeiro do Sul, que é preciso identificar o problema com clareza e buscar uma solução prática. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (11), no plenário da Aleac. “Então, nós precisamos saber, aqui, de fato: a quem cabe o licenciamento? É o Imac ou não? Se não for, qual o caminho para gente resolver isso? Eu peço desculpas a forma pragmática que vou estabelecer. A gente colocar aqui que não estamos contratando um estudo por falta de R$ 200 mil, é simplesmente inadmissível. Mas, não é só isso. Vamos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou uma reunião para acompanhar cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Loteamento Portal da Amazônia. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contou com a participação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Ipê Empreendimentos. O TAC, resultado de uma ação civil pública do MPAC, foi firmado em 2011 entre a empresa Ipê Empreendimentos …

Nota de esclarecimento sobre Termo de Ajustamento de Conduta O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), informa que o reconhecimento de dívida com a Medtrauma, publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que orienta e recomenda uma auditoria nas notas pagas e restos a pagar. O reconhecimento de dívida que consta na edição do diário refere-se à dívida pelos serviços prestados pela empresa no período de 9 de maio a 2 de agosto de 2022. Não se trata, portanto, de manutenção do contrato com a empresa ou pagamentos em data posterior. …