Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS

Fevereiro 19, 2026 Justiça, Notícias em Destaque

Processos com essa finalidade julgados pelo órgão cresceram oito vezes nos últimos três anos Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio. Caso de Marília No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a …

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