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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

Com o objetivo de fortalecer as políticas da comunidade LGBTQ+, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 8, uma importante oficina de letramento intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQ+”, ministrada pelo professor doutor Toni Reis, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC). A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do MPAC, da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEAC), da Assembleia Legislativa (Aleac), da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), do …