Tag Archives: três senadores do Acre

Dos 81 senadores, 67 votaram a favor. O projeto não obteve voto contrário, o que os faria perder nas eleições que se avizinham mas 14 senadores não votaram. Entre eles, Sérgio Petecão  (PSD-AC) que não compareceu à sessão; Alan Rick (Republicanos- AC) e Márcio Bittar (PL), votaram favor, mas assinaram o recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O senador Eduardo Girão apresentou emenda para excluir da tipificação crime, as manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa sem intenção discriminatória, mas o destaque foi rejeitado. Além dos dois senadores do Acre,  outros parlamentares, assinaram o destaque de Girão: Marcos Rogério (PL/RO), Flávio Bolsonaro (PL), Magno Malta (PL), Luis Carlos …

“Mudança reduz de forma significativa o alcance das inelegibilidades previstas, abrindo espaço para o retorno prematuro à vida pública de agentes condenados por crimes de corrupção, abuso de poder político e econômico, e outros ilícitos de elevada gravidade”, alerta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) O texto aprovado no Congresso Nacional, durante sessão semipresencial, estabelece um único prazo de inelegibilidade de oito anos, contado a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito, da renúncia ou da condenação em segunda instância. A matéria também cria teto máximo de 12 anos de proibição de participar das eleições, ainda que o agente político acumule múltiplas condenações. …