Lei da Misoginia: mulheres, vejam como se posicionaram os três senadores do Acre

Dos 81 senadores, 67 votaram a favor. O projeto não obteve voto contrário, o que os faria perder nas eleições que se avizinham mas 14 senadores não votaram. Entre eles, Sérgio Petecão (PSD-AC) que não compareceu à sessão; Alan Rick (Republicanos- AC) e Márcio Bittar (PL), votaram favor, mas assinaram o recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Eduardo Girão apresentou emenda para excluir da tipificação crime, as manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa sem intenção discriminatória, mas o destaque foi rejeitado.

Além dos dois senadores do Acre, outros parlamentares, assinaram o destaque de Girão: Marcos Rogério (PL/RO), Flávio Bolsonaro (PL), Magno Malta (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Rogerio Marinho (PL), Carlos Portinho (PL), Jorge Seif (PL) e Wilder Morais (PL), todos favoráveis à apreciação do projeto pelo plenário.

França, Argentina e Reino Unido, têm leis contra a misoginia.

Entre os senadores, 11 não registraram presença na votação: Angelo Coronel (PSD-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSD-MA), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Rogério Marinho (PL-RN) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

A tramitação do projeto estava parada no Senado após senadores de extrema direita pedirem mais tempo para análise da proposta em outubro de 2025. Dentre os senadores responsáveis por atrasar o andamento do projeto estava o candidato à presidência Flávio Bolsonaro, e os bolsonaristas Rogério Marinho, Marcos Rogério, Jorge Seif e Carlos Portinho, todos filiados ao Partido Liberal (PL).

Ameaças

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, recebeu ameaças . As ameaças foram feitas na sexta-feira (17), por um perfil que acusava Ana Paula de ser contra a democracia e a liberdade de expressão. Em uma das mensagens, o autor dizia que ela iria “morrer” por querer punir quem ofende mulheres na internet. “Quero ver mandar prender os que te querem morta depois deles terem te matado. Você vai morrer, escapa dessa não”. Após a repercussão, a conta foi excluída.

Após tomar conhecimento das ameaças, Ana Paula registrou boletim de ocorrência na Polícia de Investigação e Judiciária do Senado, que está apurando o caso. Ela também acionou a Divisão de Assuntos Parlamentares da Polícia Federal, em Brasília.

” Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, declarou Ana Paula.

Depois de aprovado no Senado, o projeto que estabelece que comportamentos de ódio ou rejeição às mulheres sejam enquadrados na Justiça, fundamentados na ideia de superioridade masculina, enquadra a misoginia como crime equiparando-a ao racismo, ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.

Lei da misoginia: o que diz o projeto

A partir do projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a misoginia será um delito que não prescreve nem permite fiança.

O texto caracteriza misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A proposta prevê a inclusão desse tipo de prática na Lei do Racismo, passando a tratá-la como crime de discriminação. Um dos principais pontos da proposta é a ampliação do alcance da lei para abranger não apenas ações concretas de discriminação, mas também manifestações verbais e simbólicas, como injúrias e discursos de ódio direcionados às mulheres. Isso inclui ofensas que atentem contra a dignidade feminina ou falas que incentivem a inferiorização das mulheres em espaços públicos e privados, inclusive no ambiente digital

Quem praticar, incentivar ou induzir a misoginia poderá receber as mesmas penalidades previstas para crimes de discriminação relacionados a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse que a medida fortalece o combate a grupos que propagam ideias de supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres.

Atualmente, o Código Penal prevê penas mais leves para injúria, com detenção de um a seis meses ou multa. Ainda assim, a proposta determina que, quando houver motivação misógina, seja aplicada a penalidade mais grave, conforme a Lei do Racismo. Além disso, para evitar que haja punição duplicada, foi incorporada ao texto uma emenda que ajusta o Código, estabelecendo a diferença entre a injúria misógina e aquela ocorrida em situações de violência doméstica e familiar.

“Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato ao defender o texto na tribuna. Projeto de Lei 896/2023

“O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”, destacou a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos).

Como votou cada senador

Apesar de ser votada com unanimidade, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário entre 81 senadores, na manhã desta quarta (25) diversos parlamentares de extrema direita e Centro voltaram a se posicionar contra a aprovação do PL. Caso seja aprovada pelos deputados na Câmara, a proposta seguirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá sancioná-la. Após a sanção, a lei passa a valer com a publicação no Diário Oficial. Se houver veto, total ou parcial, por parte da Presidência, o texto retorna ao Congresso Nacional para reavaliação.

Por outro lado, se a Câmara rejeitar a proposta, ela será arquivada. Nessa situação, a regra impede que o projeto seja reapresentado no mesmo ano legislativo, salvo se houver apoio da maioria absoluta dos parlamentares de qualquer uma das Casas.

A lei vale para a internet

O texto mira práticas que ocorrem no ambiente digital, como discursos de ódio em redes sociais, fóruns e aplicativos. O tema voltou à pauta com a proliferação de comunidades e conteúdos associados ao movimento “red pill”, que disseminam atitudes misóginas e violentas na internet.

Diferença entre misoginia e machismo

Muitas vezes usados as palavras machismo e misoginia são usadas como sinônimos, mas não são conceitos idênticos e possuem implicações distintas. O machismo se refere a um conjunto de práticas, valores e comportamentos que sustentam a desigualdade de gênero, naturalizando privilégios masculinos em diferentes esferas da vida social, do mercado de trabalho às relações domésticas.

Já a misoginia representa uma manifestação mais extrema e explícita desse sistema, caracterizada pelo ódio, desprezo ou aversão direta às mulheres. Enquanto o machismo pode se expressar de forma estrutural e até velada, como na reprodução de estereótipos ou na desigualdade de oportunidades, a misoginia costuma aparecer em atitudes mais agressivas, como ataques verbais, desumanização, incitação à violência ou discursos que defendem a inferioridade feminina.

A misoginia é o combustível do feminicídio

Quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil.

Bolsonaristas são contra o projeto

Após a aprovação do projeto, bolsonaristas fizeram um verdadeiro mutirão na internet contra a medida, alegando que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”.

Damares Alves (Republicanos-DF), diz preocupar-se com o ativismo judicial, propondo menção às garantias constitucionais. Apesar da relatora ter rebatido que a Constituição já protege a liberdade de expressão.

Nas redes sociais, a senadora Damares publicou um vídeo pedindo que não liguem o nome dela ao projeto, pois ela é totalmente contra.

Bolsonaristas em campanha para derrubar o projeto na Câmara

Em seu perfil no X, a deputada Bia Kicis (PL-DF) escreveu: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. E a direita cai na armadilha da esquerda”. Ela afirmou que trabalhará “para derrotar esse projeto”.

“Inacreditável é a palavra”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando a proposta de “aberração” e informou que fará tudo para derrubar o projeto.

TWITTER

O deputado Mário Frias (PL-SP) disse em publicação no X que “o projeto se trata de uma mordaça ideológica e da destruição da presunção de inocência”. Ele escreveu: “Na prática, o que estamos vendo é a tentativa de criminalizar o homem pelo simples fato de ser homem”.

Júlia Zanatta (PL-SC) também usou as redes para criticar o projeto de lei. Segundo ela, a proposta é uma “censura” e que “esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres”.