Tag Archives: Últimas Notícias do Acre – Atualizações 24h em Tempo Real | Acre in Foco

A obrigação de indenizar foi mantida, pois o Colegiado entendeu que o valor serve adequadamente às funções compensatória e pedagógica da reparação moral A 1ª Câmara Cível não deu provimento à apelação apresentada por um supermercado, por isso foi mantida a obrigação de indenizar uma cliente que sofreu uma abordagem vexatória. A decisão foi publicada na edição n.° 7.866 do Diário da Justiça (pág. 6), desta quarta-feira, 24. De acordo com os autos, a consumidora foi abordada pela segurança do estabelecimento comercial sob acusação de furto. Apesar de apresentar cupom fiscal da compra, foi realizada a revista da mochila e nenhum item extraviado foi encontrado. O demandado formalizou sua inconformação …

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), na manhã desta quarta-feira, 24, realizou uma fiscalização nas linhas de ônibus intermunicipais que atendem ao município de Bujari. A ação teve como foco verificar se a operadora responsável cumpre as normas legais, assegurando qualidade nas viagens, pontualidade e respeito aos direitos dos passageiros. Foram avaliados os itens de segurança obrigatórios, a documentação dos veículos e o atendimento prestado aos usuários, como também o cumprimento dos benefícios da Carteira Intermunicipal, que garante gratuidade e descontos previstos em lei para públicos específicos.

O fortalecimento das relações comerciais e a projeção internacional do estado teve um ganho significativo nesta semana. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou na segunda-feira, 22, o Acre Day, que promoveu a conexão entre as mais de 30 empresas locais que participam da Expocruz 2025, em Santa Cruz de La Sierra, e empresários bolivianos e comitivas de outros estados brasileiros que também estão no evento. Apresentações da cultura acreana, das matrizes econômicas, da estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e das obras do governo fizeram parte da programação. A degustação de pratos típicos do estado feitos com produtos das …

São 100 vagas; as inscrições ocorrem até 3 de outubro na Serventia Extrajudicial do município O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abriu nesta quarta-feira, 24, as inscrições para o casamento coletivo em Plácido de Castro. Estão sendo ofertadas 100 vagas. Para participar, é necessário buscar até o dia 3 de outubro, das 8h às 16, a Serventia Extrajudicial do município, localizada na rua João Daniel Damasceno, n.º 330, bairro Olaria. A cerimônia está prevista para o dia 8 de outubro, às 16h, na Escola José Francisco da Silva, situada na rua Domingos Galdino, n.º 852, bairro Olaria. Todos os atos do casamento, desde a …

Em discurso nesta quarta-feira (24/9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) relatou a situação da Escola Estadual Braz de Aguiar, que se encontra em situação crítica. A unidade de ensino, que atende 380 estudantes, foi interditada pela Justiça na última semana, devido a sérios problemas estruturantes. Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Estadual (MPAC), em ação civil pública apresentada à Justiça, após denúncia da própria direção escolar, estão fissuras e trincas nas paredes, afundamento do piso, queda de parte do forro da cozinha, além de erosão no solo da fundação. A Justiça do Acre determinou uma reforma na unidade, dentro de 30 dias. “Eu faço questão de trazer esse …

Durante entrevista ao FolhaCast, podcast oficial da Folha do Acre, nesta terça-feira, 23, a ex-deputada federal Mara Rocha fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem e também se posicionou a favor da anistia irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Mara afirmou que não apoiaria a proposta que tramita na Câmara Federal. Para ela, muitos parlamentares votaram de forma equivocada. “Eu tenho absoluta certeza de que as pessoas que votaram favoráveis, muitas delas, foram no engano. Temos pessoas novas na política, que querem fazer diferente, e acabaram usadas pela velha política, que tenta se proteger de crimes e escândalos”, declarou. A ex-parlamentar ressaltou que político …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicou nesta terça-feira, 23, o Edital nº 039 Sead/Detran, que traz alterações no concurso público para provimento de cargos de nível superior do órgão. A retificação diz respeito exclusivamente à documentação exigida para o cargo de examinador de trânsito. Para os demais cargos previstos no certame, as exigências permanecem inalteradas. Os candidatos ao cargo de examinador de trânsito devem apresentar, no momento da matrícula para o curso de formação, os seguintes documentos, em envelope pardo identificado: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória na categoria mínima AB, com, no mínimo, …

O governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco assinaram um Termo de Compromisso que estabelece a promessa de doação do Parque da Maternidade ao Município. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Administração (Sead), representada pelo secretário Paulo Roberto Correia, e o prefeito Tião Bocalom, marcando um novo modelo de gestão dos espaços públicos da capital. Pela primeira vez, a Prefeitura de Rio Branco assume a gestão dos parques da cidade. A transferência será realizada de forma gradual, começando pelo Parque da Maternidade, considerado um dos principais cartões-postais da capital. Até então, a manutenção era de responsabilidade do governo do Estado, que arcava com altos …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um registro na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (23/9), a respeito das manifestações do último domingo (21/9) em todo o Brasil contra a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, que visa blindar parlamentares de processos que tramitam na Justiça, além de ressuscitar o voto secreto. “Gostaria de falar do ambiente novo que as ruas do Brasil apresentaram no domingo. A Câmara Federal resolveu dar um tiro, não no pé, mas nos peitos. E a bancada federal do Acre promoveu um verdadeiro 7 a 1 para gozar, agredir o povo acreano, criando uma lei dizendo: ‘somos seres especialíssimos. …

Na manhã desta segunda-feira, 22, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) promoveram, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre a importância da doação de órgãos e a atual situação dos transplantes no estado. A atividade marcou a abertura da programação do Setembro Verde, campanha nacional voltada à conscientização da sociedade sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos. O deputado Eduardo Ribeiro presidiu a audiência, que reuniu autoridades, profissionais de saúde, comunidade e pacientes para discutir desafios e avanços na área. Um dos dados apresentados chamou a atenção: atualmente, 80% dos transplantes realizados no Acre dependem de órgãos vindos …

Se as crianças ou adolescentes, em situação de risco ou em desacordo com o disposto nesta Portaria, não estiverem acompanhadas dos pais ou responsável legal, deverão ser encaminhadas ao Espaço Institucional de Apoio do Evento   O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sena Madureira publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes na ExpoSena 2025. A normativa estabelece restrições quanto à presença de menores de idade nas atividades programadas entre os dias 24 e 27 de setembro. De acordo com o documento, fica proibida a entrada e permanência de menores de 14 anos de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nas …

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) concluiu neste domingo, 21, a primeira etapa do Festival Estadual da Canção (FEC), realizada no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. O evento anunciou os vencedores da categoria Gospel, que contempla participantes de todas as religiões. Na última sexta-feira, 19, foram revelados os classificados da categoria Universitário, que receberam premiações entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. A etapa inicial do festival foi marcada pela alta competitividade e pela qualidade das performances apresentadas. A programação segue nesta quarta-feira, 24, em Brasileia, com a regional do Alto Acre. A terceira etapa será realizada entre 7 e 11 de outubro, …

O  foco da praga quarentenária presente moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2) em uma propriedade rural no município de Rodrigues Alves. A detecção da praga foi confirmada por meio de análise laboratorial realizada pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/GO) do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) . A praga é uma enfermidade bacteriana que afeta principalmente a cultura da banana, podendo causar sérios prejuízos à produção agrícola devido à murcha e morte das plantas infectadas. Essa identificação reforça a necessidade de medidas rigorosas de controle e manejo para evitar a disseminação da doença em outras regiões do estado. Em nota o Idaf/AC informa que está adotando todas as providências …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), publicou nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 038 Sead/Detran, convocando candidatos aprovados no concurso público para matrícula no Curso de Formação. O certame é voltado para o provimento de cargos de Agente de Autoridade de Trânsito e Examinador de Trânsito. A convocação contempla candidatos classificados nas etapas anteriores do concurso – Prova Objetiva, Prova de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Exame Médico e Toxicológico e Investigação Criminal e Social – que agora deverão realizar a matrícula para garantir participação no curso, de caráter eliminatório. O período de …

Policiais militares da Força Tática do 2º Batalhão prenderam em flagrante na noite de sábado, 20, um dos líderes do Comando Vermelho, considerado de altíssima periculosidade, durante uma ação no bairro Vila Acre, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento ostensivo e preventivo pela Travessa Boa Fé quando foi abordada por uma testemunha. A pessoa relatou que um homem estaria armado e ameaçando moradores da comunidade. Ao chegar ao local indicado, os policiais visualizaram o suspeito, que, ao perceber a aproximação da viatura, tentou se desfazer de um aparelho celular, arremessando-o ao solo. Na abordagem, o homem foi identificado …